Termos de Uso

1. Quem somos

O Encartou é uma plataforma operada pela empresa MDA INOVACAO E DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 69.262.883/0001-04, com sede em São Luís — MA.

Em caso de dúvidas ou necessidade de contato, você pode falar conosco pelo e-mail contato@encartou.com.br.

2. Sobre o Encartou

O Encartou é uma ferramenta desenvolvida para facilitar a criação de encartes de ofertas por lojistas. Basta inserir sua lista de produtos e preços para que o sistema organize as informações, busque imagens, aplique o conteúdo a um modelo pronto e gere os arquivos para publicação nas redes sociais ou impressão.

É importante esclarecer que o Encartou não vende produtos, não realiza anúncios e não intermedeia vendas. A plataforma apenas fornece uma ferramenta para criação de arquivos em imagem ou PDF. O conteúdo gerado pertence ao usuário, que é responsável por sua divulgação.

3. Sua conta e seus dados cadastrais

Para utilizar o Encartou, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso suspeite que outra pessoa esteja utilizando sua conta sem autorização, recomendamos que altere sua senha e entre em contato conosco.

As informações fornecidas durante o cadastro, como nome da loja, número de WhatsApp e segmento de atuação, devem ser verdadeiras e permanecer atualizadas.

4. Período de teste e assinatura

Todas as novas contas começam com um período de teste gratuito, que disponibiliza 3 encartes gratuitos. Cada página baixada é contabilizada como um encarte.

O recurso de impressão do cartaz em formato A4 é exclusivo para assinantes, inclusive durante o período de teste.

Após o término do teste gratuito, será necessário contratar uma assinatura para continuar baixando os encartes. O valor promocional é de R$ 49,90 por mês durante os primeiros 6 meses. O pagamento pode ser realizado via Pix ou boleto bancário. Para contratar ou renovar sua assinatura, entre em contato conosco pelo WhatsApp.

Caso o pagamento deixe de ser realizado, a conta poderá ser inativada, suspendendo o acesso ao sistema. As campanhas permanecerão armazenadas enquanto a conta existir.

5. Responsabilidade pelo uso de imagens e conteúdos

Ao utilizar o Encartou, você é responsável por todas as imagens inseridas nos seus encartes, tanto aquelas enviadas diretamente do seu dispositivo quanto as encontradas por meio da ferramenta de busca de imagens disponibilizada pela plataforma.

A busca de imagens é um recurso de conveniência que apresenta resultados públicos encontrados na internet. Ela não verifica a titularidade das imagens nem garante que seu uso esteja autorizado.

Por isso, antes de publicar um encarte, é sua responsabilidade verificar se as imagens utilizadas:

• São de sua propriedade ou possuem autorização de uso concedida pelo respectivo titular;
• Representam corretamente o produto anunciado;
• Não utilizam marcas, embalagens ou personagens de terceiros sem a devida autorização.

Caso o titular de uma imagem entre em contato conosco, poderemos removê-la do sistema e comunicar o usuário responsável por sua utilização. No entanto, a responsabilidade pelo encarte que já tenha sido publicado permanece sendo do próprio usuário.

Essa mesma responsabilidade se aplica aos preços, condições comerciais e avisos apresentados nos encartes. A loja é responsável por todas as ofertas que anuncia e pelas informações que divulga aos consumidores.

6. Regras de utilização da plataforma

O Encartou deve ser utilizado de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

Não é permitido utilizar a plataforma para anunciar produtos ou serviços proibidos por lei, divulgar preços ou condições que não serão cumpridos, praticar ofensas ou prejudicar terceiros.

Também não é permitido tentar burlar os limites do período de teste gratuito, acessar contas de outros lojistas sem autorização ou realizar ações que possam sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do sistema.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos continuamente para manter o Encartou disponível e funcionando corretamente. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenções, falhas em serviços de terceiros ou situações que estejam fora do nosso controle.

Caso algum serviço auxiliar apresente problemas, como a ferramenta de busca de imagens, a plataforma continuará funcionando sem esse recurso enquanto a situação não for normalizada.

Recomendamos que você mantenha cópias dos arquivos baixados, pois eles representam sua versão dos encartes gerados.

8. Exclusão e encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, diretamente pela tela da sua conta dentro do sistema.

Ao realizar a exclusão, seu cadastro, suas campanhas, seus produtos e os arquivos enviados serão apagados. Essa ação é permanente e não poderá ser desfeita.

O Encartou também poderá encerrar contas que descumpram estes Termos de Uso, mediante comunicação ao usuário por e-mail ou WhatsApp.

9. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário.

Quando houver alterações relevantes, comunicaremos os usuários pelo e-mail cadastrado ou por meio de avisos dentro da plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA para resolver eventuais questões decorrentes da utilização da plataforma que não possam ser solucionadas amigavelmente.